LLEAP SDK

CONTRATO DE LICENÇA PARA USO NÃO COMERCIAL DO SOFTWARE
IMPORTANTE - LEIA ATENTAMENTE
   

 
PARA UTILIZAR A LICENÇA DO SOFTWARE, VOCÊ TEM A OBRIGAÇÃO DE LER, ENTENDER E ACEITAR ESTES TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA. SE INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITOU COMO UM TODO ESTE CONTRATO DE LICENÇA PARA USO NÃO COMERCIAL DO SOFTWARE.

PORTANTO, LEIA ATENTAMENTE E COMPREENDA OS SEGUINTES TERMOS.

1. INTRODUÇÃO
Este Contrato de Licença para uso não comercial de software ("Licença") é um acordo legal e não exclusivo entre você (seja uma pessoa física ou jurídica) ("Licenciado") e a LAERDAL MEDICAL AS para o produto de software SDK do Simulador Laerdal ("Software"). A Licença contém direitos e restrições associados ao uso do Software, incluindo, mas não se limitando a, um ou mais dos seguintes: código-fonte, código-objeto, bibliotecas de vínculo dinâmico, bibliotecas estáticas, classes, byte code, arquivos de cabeçalho, programas utilitários, arquivos make, imagens e scripts, juntamente com a documentação e exemplos que os acompanham.

O Software está protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, assim como por outras leis e outros tratados de propriedade intelectual. O Software é licenciado, não pode ser vendido nem cedido.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA LIMITADA
A LAERDAL MEDICAL AS concede ao Licenciado uma licença revogável e não exclusiva para usar o Software para fins de desenvolvimento de aplicativos, conforme descrito mais detalhadamente nesta Licença. O Licenciado não deve, sem a aprovação prévia por escrito da LAERDAL MEDICAL AS, redistribuir o Software, no todo ou em parte, seja separadamente ou como parte de um aplicativo. As exceções ao disposto acima são gerenciadas individualmente, caso a caso, e devem ser aprovadas por escrito pela LAERDAL MEDICAL AS.

O Licenciado poderá usar o Software exclusivamente para o desenvolvimento de aplicativos destinados ao uso com os simuladores da Laerdal. O uso de tais aplicativos em associação com produtos similares de outros fabricantes é expressamente proibido.

O Licenciado pode usar o Software no número de computadores razoavelmente necessários para o desenvolvimento de aplicativos ao qual o Licenciado tem direito sob esta Licença. O Licenciado tem o direito, para o mesmo propósito, de usar o Software em uma rede segura e restrita, desde que o software esteja devidamente protegido. Além disso, o Licenciado pode copiar o Software para fins de arquivamento, desde que qualquer cópia contenha todos os avisos de propriedade do Software original.

O desenvolvimento do aplicativo pode ser realizado pelos próprios funcionários do Licenciado ou por consultores terceirizados que trabalhem sob as instruções do Licenciado, desde que o Licenciado exija que todos os consultores terceirizados assinem uma declaração de confidencialidade, não menos rigorosa do que as disposições de confidencialidade estabelecidas nesta Licença, antes de permitir que tais consultores terceirizados acessem o Software.

A menos que a LAERDAL MEDICAL AS tenha dado sua aprovação prévia por escrito, os aplicativos desenvolvidos pelo uso do Software só podem ser utilizados para fins internos do Licenciado e não podem ser utilizados por ou para fins de terceiros. Além disso, o Licenciado não poderá, sem a aprovação da LAERDAL MEDICAL AS, permitir que terceiros acessem os aplicativos.

Caso o Licenciado pretenda utilizar o Software fora do escopo desta Licença, deverá primeiramente entrar em contato com a LAERDAL MEDICAL AS para que as partes possam negociar um Acordo de Licença Comercial, assegurando assim o uso legal do Software.

A LAERDAL MEDICAL AS reserva-se o direito de negar a concessão de uma licença a um licenciado solicitante se a LAERDAL MEDICAL AS determinar que os requisitos desta Licença não puderem ser atendidos.

3. RESTRIÇÕES
O Software é uma informação confidencial protegida por direitos autorais da LAERDAL MEDICAL AS, e o título, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o Software, assim como todos os direitos sobre o Software, são retidos pela LAERDAL MEDICAL AS. O Software está protegido pelas leis e pelos tratados de direitos autorais. A titularidade e os direitos relacionados ao conteúdo acessado através do Software são de propriedade do titular do conteúdo aplicável e podem estar protegidos pela legislação aplicável. Esta Licença não concede ao Licenciado nenhum direito sobre tal conteúdo. Exceto para os fins especificados na Seção 2, o Licenciado não poderá: permitir que outras pessoas utilizem o Software; modificar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, decifrar, extrair, desmontar ou criar obras derivadas com base no Software; nem tão pouco copiar o Software. Além disso, exceto conforme especificado na Seção 2 desta Licença, o Licenciado não poderá: vender, alugar, arrendar, conceder uma garantia de segurança ou de outra forma transferir direitos sobre o Software; nem alterar ou remover quaisquer avisos ou rótulos de propriedade do Software. O Software não pode ser alugado, cedido ou sublicenciado, no todo ou em parte, exceto conforme especificamente autorizado na Seção 1. O Licenciado garante que não usará nem redistribuirá o Software para tais fins.

O Licenciado deverá tratar o Software como qualquer outro material protegido por direitos autorais e não reproduzi-lo.

O Licenciado não pode alugar, arrendar ou emprestar qualquer cópia do Software a terceiros que não sejam empregados do Licenciado.

Esta licença é pessoal para o Licenciado. O Licenciado não poderá ceder ou transferir a licença a terceiros sem o consentimento prévio da LAERDAL MEDICAL AS.

4. ATIVIDADES DE ALTO RISCO
O Software não é tolerante a falhas e não foi projetado, fabricado ou destinado para uso em equipamentos de controle online em ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas, como no projeto, na construção, na operação ou na manutenção de qualquer aeronave, no tráfego aéreo, na navegação aérea, em comunicações aéreas, em instalações nucleares, em máquinas de suporte direto ou indireto à vida, ou em sistemas de armas. A LAERDAL MEDICAL AS e seus fornecedores se isentam especificamente de qualquer garantia expressa ou implícita de adequação para Atividades de Alto Risco.

5. MARCAS E LOGOTIPOS
Esta Licença não autoriza o Licenciado a usar quaisquer marcas, nomes de marca ou logotipos de propriedade da LAERDAL MEDICAL AS. O Licenciado reconhece que a LAERDAL MEDICAL AS possui os direitos sobre as marcas nominativas, os logotipos e os ícones do SIMMAN e da LAERDAL e concorda em não fazer nada prejudicial ou inconsistente com os direitos da LAERDAL MEDICAL AS em relação a quaisquer marcas, nomes ou logotipos.

6. COOPERAÇÃO E OPERAÇÃO
O Licenciado deverá cooperar na medida do necessário para permitir que a LAERDAL MEDICAL AS replique quaisquer problemas, determine que o problema está no Software e certifique que o problema foi corrigido. A LAERDAL MEDICAL AS reserva-se o direito de recusar assistência ou cobrar taxas adicionais se um operador solicitar assistência com relação a quaisquer assuntos não diretamente relacionados à operação do Software. O Licenciado também é responsável por garantir um ambiente e serviços adequados para o sistema de computador no qual o Software será operado.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EXCETO CONFORME DISPOSTO ACIMA, ESTE SOFTWARE E QUAISQUER SERVIÇOS OU DOCUMENTOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO, SÃO AQUI EXCLUÍDAS. O RISCO TOTAL RELATIVO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE QUANDO INTEGRADO AOS PRODUTOS DO LICENCIADO É ASSUMIDO PELO LICENCIADO.

A LAERDAL MEDICAL AS reserva-se o direito de fazer alterações no software que não sejam compatíveis com versões anteriores. A LAERDAL MEDICAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS OU OUTRAS PERDAS SOFRIDAS PELO LICENCIADO OU POR TERCEIROS DEVIDO A TAIS ALTERAÇÕES.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A LAERDAL MEDICAL AS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELO LICENCIADO OU POR TERCEIROS COMO RESULTADO DO USO OU DA DISTRIBUIÇÃO DO SOFTWARE. EM NENHUMA HIPÓTESE E SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A LAERDAL MEDICAL AS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE RECEITA, LUCRO, DADOS OU POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, OU PELA PERDA DE CREDIBILIDADE, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DIREITO CIVIL, CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DO USO, MAU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE A LAERDAL MEDICAL AS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

QUALQUER RESPONSABILIDADE SOB LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E LEIS DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, É RENUNCIADA NA MAIOR EXTENSÃO POSSÍVEL DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS.
QUALQUER ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICA AOS FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, CONSULTORES E SUBFORNECEDORES DA LAERDAL MEDICAL AS.

9. RESCISÃO E RESPONSABILIDADE
O Licenciado pode rescindir esta Licença a qualquer momento, destruindo todas as cópias do Software. A LAERDAL MEDICAL AS pode rescindir esta Licença sem justa causa mediante notificação por escrito ao Licenciado. Após a rescisão, o Licenciado deve destruir todas as cópias do Software no prazo de dois meses após receber a notificação por escrito da rescisão. Esta Licença será encerrada imediatamente sem aviso prévio da LAERDAL MEDICAL AS se o Licenciado não cumprir qualquer disposição desta Licença. Após tal rescisão, o Licenciado deve destruir imediatamente todas as cópias do Software.

QUALQUER USO FORA DO ESCOPO DESTA LICENÇA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A USO COMERCIAL, CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO DESTA LICENÇA E RESULTARÁ EM RESCISÃO IMEDIATA SEM AVISO PRÉVIO.

Sem prejuízo de quaisquer outros recursos da LAERDAL MEDICAL AS em caso de violação desta Licença, incluindo o direito da LAERDAL MEDICAL AS de rescindir conforme estabelecido acima, o Licenciado é responsável perante a LAERDAL MEDICAL AS por quaisquer violações desta licença, incluindo, mas não se limitando a, qualquer cópia ou disseminação ilegal do Software ou de quaisquer aplicativos desenvolvidos pelo uso do Software.

10. CONFIDENCIALIDADE
O Licenciado é obrigado a manter confidenciais todas as informações sobre a LAERDAL MEDICAL AS divulgadas direta ou indiretamente entre as partes como parte da comunicação relacionada ao SDK do Simulador Laerdal. Isso se refere a informações sobre a LAERDAL MEDICAL AS divulgadas oralmente ou por escrito, de forma gráfica ou eletrônica, incluindo, mas não se limitando a, propriedade intelectual, informações comerciais, científicas ou técnicas, como informações financeiras, orçamentos, planos e estratégias de negócios, informações sobre funcionários, clientes, segredos comerciais, invenções, ideias, procedimentos ou dados e, em particular, o Software desta Licença e o know-how relativo ao Software.

A obrigação contida nesta cláusula continuará em vigor após a rescisão ou expiração da Licença.

11. LEI APLICÁVEL E FORO
Qualquer ação relacionada a esta Licença será regida pela lei norueguesa. Nenhuma regra de escolha de lei de qualquer jurisdição será aplicada. Os tribunais ordinários da Noruega têm jurisdição exclusiva sobre quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a esta licença, e o Tribunal Distrital de Stavanger fica estabelecido como foro.

12. MEDIDA CAUTELAR
Fica entendido e acordado que, não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, a violação por parte do Licenciado de qualquer uma das disposições deste Contrato causará à LAERDAL MEDICAL AS danos irreparáveis para os quais a recuperação de danos monetários pode ser inadequada, e que a LAERDAL MEDICAL AS terá, portanto, o direito de buscar uma medida cautelar oportuna para proteger os direitos da LAERDAL MEDICAL AS nos termos deste Contrato, além de todos e quaisquer recursos disponíveis na lei.